Com foco na regulamentação da Lei nº 2.196/2009, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado de Rondônia, o governo do estado promoveu a Oficina de Elaboração da Política Estadual de Educação Inclusiva. O evento ocorreu nos dias 6 e 7 de maio, no Teatro Banzeiros, em Porto Velho, reunindo especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil para debater a construção dos dispositivos legais voltados à educação especial na modalidade inclusiva.
A oficina teve como objetivo garantir que a regulamentação ocorra de forma participativa e intersetorial, assegurando a escuta ativa de diferentes segmentos sociais e institucionais. A programação contemplou debates sobre diretrizes e estratégias para efetivar o direito à educação inclusiva em todos os níveis de ensino, com base em princípios como equidade, acessibilidade e participação social.
PARTICIPAÇÃO
A oficina teve como objetivo garantir que a regulamentação ocorra de forma participativa e intersetorial
A comissão organizadora do evento foi composta pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e Controladoria-Geral do Estado (CGE), reforçando o caráter intersetorial da iniciativa.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou a relevância da iniciativa para as políticas públicas do estado: “Estamos promovendo uma transformação na forma como o estado pensa e executa políticas para pessoas com deficiência. Essa oficina representa um avanço em direção a uma educação inclusiva, construída com diálogo e participação.”
PLANEJAMENTO E INTERSETORIALIDADE
A secretária da Sepog, Beatriz Basílio, reforçou a função da articulação entre as secretarias envolvidas na construção da política: “A Sepog atua para garantir que essa construção seja baseada em dados, planejamento estratégico e, principalmente, em escuta qualificada. A intersetorialidade entre educação, saúde e assistência social é essencial para que a política seja efetiva e sustentável.”
A realização da oficina representa mais uma etapa do compromisso do governo de Rondônia com a efetivação de direitos e fortalecimento das políticas de inclusão. A proposta resultante do encontro será utilizada como base para a formulação da Política Estadual de Educação Inclusiva, alinhada às reais necessidades da população com deficiência e aos princípios da gestão pública integrada.
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