A cerimônia de implementação do primeiro polo de ensino superior no sistema prisional do estado foi realizada na segunda-feira (26), em Rolim de Moura
Com o objetivo de promover a oferta de educação e fortalecer a política de reintegração social, o governo de Rondônia realizou, na segunda-feira (26), no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Rolim de Moura, a cerimônia de implementação do primeiro polo de ensino superior no sistema prisional do estado. A ação é uma parceria com o Ministério da Educação, por meio do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) e Instituto Federal de Rondônia (Ifro), com apoio da Universidade Federal de Rondônia (Unir), e atende às ações propostas no Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional – 2025/2028.
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) implantou o polo na Penitenciária Regional de Rolim de Moura, que funcionará na sala de informática da unidade prisional, com o acompanhamento de tutores e material didático disponibilizados pelo Ifro. No total, 21 privados de liberdade ingressaram no curso de Gestão Pública, de forma totalmente gratuita.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a educação é um passo fundamental no processo de reintegração social. “A educação promove a recuperação individual, e possibilita um futuro diferente para os privados de liberdade, longe da reincidência criminal”, ressaltou.
TRANSFORMAÇÃO PELA EDUCAÇÃO
A coordenadora-geral da Universidade Aberta do Brasil/Ifro, Ana Cláudia Dias Ribeiro, enfatizou a importância da iniciativa. “A Universidade Aberta do Brasil tem como objetivo levar cursos superiores e conhecimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, seja por questões econômicas ou por estarem privadas de liberdade. Esta é uma oportunidade de transformação através da educação e da reintegração social.”
ENSINO SUPERIOR NO SISTEMA PRISIONAL
O estado se destaca nacionalmente, ocupando o 1º lugar em número de privados de liberdade envolvidos em atividades educacionais, com uma taxa de 84,49%
Atualmente, 272 privados de liberdade cursam o ensino superior, com materiais e outras despesas custeados pelos familiares. A iniciativa do Programa Universidade Aberta do Brasil visa ampliar este número, sem custos para os privados de liberdade.
Um dos alunos, que optou por não se identificar, informou que tem previsão de progressão para o semiaberto ainda este ano, e relatou suas expectativas. “Tenho um passado que não me orgulho, mas estou tentando mudar. Meu filho de nove anos me perguntou quando eu vou sair daqui para ficar com ele, então minha expectativa maior é essa, concluir a graduação e sair daqui com minha vida transformada”, pontuou.
NÚMEROS E RESULTADOS
Rondônia conta com 14 salas de informática equipadas, com uma média de 10 computadores novos em suas unidades prisionais, destinados a atividades educacionais. O estado se destaca nacionalmente, ocupando o 1º lugar em número de privados de liberdade envolvidos em atividades educacionais, com uma taxa de 84,49%. Além disso, Rondônia é o 2º estado do Brasil em termos de reeducandos inseridos em atividades laborais, com 69,77%. Os dados foram publicados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), referentes ao 2º Ciclo de 2024.
O secretário da Sejus, Marcus Rito, evidencia que tratar sobre educação no sistema prisional é garantia de direitos, previstos em lei, e que o verdadeiro objetivo da pena, além da custódia, da privação de liberdade, é a reinserção social e a harmônica reintegração da pessoa privada de liberdade. “Quem cumpre pena no Brasil, uma hora vai estar em liberdade. O estado tem dois caminhos, promover possibilidades para que o indivíduo retorne de forma produtiva e longe dos caminhos que o levaram ao cárcere, ou não fazer nada, ampliando as chances desse indivíduo voltar igual ou até mesmo pior. E o estado tem escolhido e trabalhado para mudar essa realidade, diminuindo cada vez mais a criminalidade e a reincidência criminal”.
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