Como parte da fase de infraestrutura do programa Criança Protegida, implementado em Rondônia no ano de 2019, o governo do estado inaugurou na terça-feira (30), por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), o novo prédio do Conselho Tutelar de Buritis, a 324 quilômetros de Porto Velho. Com investimento de R$ 600 mil do estado e contrapartida de R$ 40.722,16 do município, além de expandir a rede de proteção à infância e adolescência, a nova instalação oferece melhores condições de trabalho aos conselheiros tutelares e mais conforto no atendimento a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Além de expandir a rede de proteção à infância e adolescência, a nova instalação oferece mais conforto no atendimento
Para garantir espaços seguros, acessíveis, confortáveis e adequados ao atendimento de crianças, adolescentes e seus familiares e oferecer melhores condições de trabalho aos conselheiros, a etapa de Infraestrutura do programa Criança Protegida prevê a construção de Conselhos Tutelares nos municípios que não dispõem de sede própria ou estrutura física adequada.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o novo prédio consolida as ações do programa Criança Protegida, por meio do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e da implantação do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) em Rondônia. “Com essas medidas, o governo assegura mais eficiência e agilidade no registro e acompanhamento dos atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, protegendo-os de qualquer forma de violência, abuso, negligência ou exploração”, pontuou.
A secretária da Seas, Luana Rocha, reforça que o foco do Conselho é buscar garantir uma vida digna e saudável, especialmente para as crianças e adolescentes que têm seus direitos negligenciados. “Apesar de todos sermos responsáveis pela proteção e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, os conselheiros tutelares têm uma missão especial, atuando diretamente na defesa desses direitos e por isso merecem trabalhar em um ambiente mais confortável que reflita diretamente na melhoria da qualidade do atendimento ao público em situação vulnerável”, ressaltou.
OUTROS INVESTIMENTOS
A etapa de Infraestrutura do programa Criança Protegida prevê a construção de Conselhos Tutelares nos municípios
Além da nova sede do Conselho Tutelar, com vistas consolidar a implantação do Criança Protegida em Buritis, o governo do estado, por meio da Seas, entregou em maio de 2023, três computadores, uma impressora, um bebedouro e um aparelho de ar-condicionado. Já em outubro do ano passado, entregou uma caminhonete. No mesmo ano, o município assinou o Pacto Criança Protegida, uma iniciativa do governo de Rondônia, lançada em 15 de março, em parceria com a Childhood Brasil (associação sem fins lucrativos, que atua no Brasil para prevenir e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes) e outros órgãos do sistema de garantia de direitos, que visa fortalecer a proteção de crianças e adolescentes, especialmente os que são vítimas ou testemunhas de violência.
Ainda integram as propostas do Criança Protegida para todo o estado, campanhas educativas em datas estratégicas, com foco na prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes; formação e capacitação de profissionais que integram o SGDCA; equipagem com entrega de computadores, impressoras, bebedouros e aparelhos de ar-condicionado aos Conselhos Tutelares, 58 caminhonetes para garantir a mobilidade e o fortalecimento das ações; repasse de R$ 600 mil para construção de sedes dos Conselhos nos municípios; e consultoria com a Organização Childhood Brasil para ampliação do conhecimento visando à implementação da Escuta Especializada, com base na Lei nº 13.431/2017.
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