O objetivo é garantir segurança jurídica aos moradores e promover inclusão social por meio do acesso à moradia legal
Moradores do Bairro Costa e Silva, em Porto Velho, estão sendo beneficiados com atendimentos diários para obtenção do título definitivo de propriedade. Para ampliar os serviços, um mutirão especial vai ser realizado nesta sexta-feira (9) e sábado (10), com estrutura reforçada e expectativa de acelerar o processo de regularização fundiária. O objetivo é garantir segurança jurídica aos moradores e promover inclusão social por meio do acesso à moradia legal. Com o título em mãos, os beneficiados passam a ter direito a crédito, valorização do imóvel e maior estabilidade familiar.
A ação é de iniciativa do governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), em parceria com a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur). Os trabalhos já passaram por quase todas as etapas, incluindo análise documental, levantamento topográfico e orientação direta às famílias. Atualmente, o processo está na fase final de registro, com previsão de entrega dos títulos definitivos em breve.
Para agilizar os serviços, atendendo à solicitação da coordenadora de Regularização Fundiária, Neiva Monteiro, o programador da Sepat, Luiz Mateus Miranda Rodrigues, desenvolveu um sistema que permite a realização de todo o processo diretamente na casa dos moradores. “Com essa ferramenta, conseguimos atender com mais rapidez e eficiência, sem que o morador precise sair de casa”, destacou.
As ações no bairro fazem parte de um conjunto de políticas públicas voltadas à regularização fundiária em Rondônia. O secretário da Sepat, David Inácio, destaca que a meta é expandir os atendimentos para outros bairros, da Capital e do interior. “Estamos garantindo dignidade e cidadania por meio da regularização, em parceria com a Prefeitura de Porto Velho. Em toda a Capital, cerca de 22 mil títulos serão emitidos, levando segurança jurídica às famílias e valorizando os imóveis. Cada título entregue é uma conquista social”, afirmou.
Participam da ação as equipes técnicas da Sepat, servidores da Semur e agentes comunitários que atuam na identificação das famílias e dão apoio logístico durante os atendimentos.
Paróquia São João Bosco, comunidade Santa Beatriz
PROGRAMAÇÃO DO MUTIRÃO
Local: Paróquia São João Bosco, comunidade Santa Beatriz – Bairro Costa e Silva;
Datas: 9 e 10 de maio; e
Horário: das 8h às 17h.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para realizar a atualização cadastral, os interessados devem comparecer ao local do mutirão com as vias originais dos seguintes documentos:
- Solteiros: RG, CPF, certidão de nascimento, comprovante de residência atual, folha resumo do Cadastro Único (V7), e, se houver, contrato de compra e venda;
- Casados ou em união estável: Além dos documentos do titular, apresentar também os documentos do cônjuge (RG, CPF e certidão de casamento ou união estável), comprovante de residência, folha resumo do Cadastro Único, e, se houver, contrato de compra e venda ou termo de doação, além de comprovante de renda de ambos e carnê de IPTU, se aplicável;
- Divorciados: RG, CPF, certidão de casamento com averbação do divórcio, comprovante de residência, folha resumo do Cadastro Único, e, se houver, contrato de compra e venda ou termo de doação, além de comprovante de renda e carnê de IPTU; e
- Viúvos: RG, CPF, certidão de óbito e certidão de casamento, comprovante de residência, folha resumo do Cadastro Único, e, se houver, contrato de compra e venda ou termo de doação, além de comprovante de renda.
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